Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA ONLINE TERRA LAB
1. Âmbito e Objeto
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições da Loja Online Terra Lab, pertencente a Artur Jorge da Silva Inácio, com sede em Beco Miguel Torga, 1, Bloco C, 2º Esq, Albufeira, registado como ENI com NIF 219450161, doravante designada por "Terra Lab".
A loja está acessível através do endereço www.terralab.pt, permitindo ao utilizador consultar informação sobre produtos e serviços, bem como efetuar encomendas de forma eletrónica, ao abrigo das condições aqui descritas.
A aquisição de produtos está reservada a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, salvo autorização dos seus representantes legais. As transações eletrónicas realizadas têm plena validade jurídica.
2. Informação sobre Produtos e Conteúdos
A Terra Lab compromete-se a disponibilizar informação precisa e atualizada sobre os seus produtos. As imagens são representativas do produto real, embora, no caso de plantas vivas, possam ocorrer variações devido à sua natureza única.
Apesar dos melhores esforços, podem ocorrer erros tipográficos ou indisponibilidade de produtos devido a fatores imprevistos. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, o utilizador será notificado por e-mail, podendo optar pelo reembolso ou pela substituição do artigo.
A Terra Lab reserva-se o direito de alterar preços, especificações, campanhas e serviços sem aviso prévio.
3. Processo de Encomenda
Os produtos estão disponíveis para Portugal e restantes países da União Europeia. Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve:
- Selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao cesto de compras;
- Preencher os dados obrigatórios, escolher o método de pagamento e confirmar a encomenda;
- Receber um e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda.
Ao submeter a encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
3.1. Não Processamento de Encomendas
A Terra Lab pode recusar encomendas nos seguintes casos:
- Falha na confirmação do pagamento;
- Erros na informação de faturação ou preço;
- Produto indisponível;
- Endereço de entrega incorreto ou incompleto.
Nestas situações, o utilizador será informado e o montante pago será reembolsado.
4. Disponibilidade de Produtos
A satisfação das encomendas está condicionada à disponibilidade em stock. Em caso de rutura, o utilizador será notificado e poderá optar pela manutenção da encomenda ou pelo seu cancelamento com reembolso.
5. Preços e Pagamento
Os preços apresentados já incluem IVA à taxa legal em vigor. A taxa de entrega é adicionada ao valor final.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas será aplicado o valor indicado no momento da compra, salvo erro evidente.
Métodos de pagamento disponíveis:
- Cartão de Crédito (VISA/Mastercard);
- Referência Multibanco;
- MB Way.
As transações são processadas por entidades certificadas, garantindo a segurança dos dados.
6. Envio e Entrega
As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento, sendo entregues com a transportadora DPD. Apenas realizamos envios para países da União Europeia (UE).
O Cliente é responsável por fornecer os seus dados corretos, nomeadamente o nome, a morada, o código postal e o número de telefone.Custos de envio para Portugal e restantes países na UE:
- O custo de envio começa a partir de 3€ e varia conforme o país de destino e o peso dos produtos. O valor dos portes será calculado durante o processo de checkout e ficará visível para o cliente.
Prazos estimados de entrega:
- Portugal: até 5 dias úteis;
- Restantes países na UE: até 7 dias úteis.
7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
O utilizador pode cancelar a encomenda antes da expedição. Caso a encomenda já tenha sido enviada, aplicam-se as regras de devolução.
7.1. Devolução ou troca por Desistência
O cliente tem 14 dias para devolver ou trocar um produto desde que:
- Não tenha sido usado;
- Esteja na embalagem original;
- Inclua a fatura.
Exceção: Plantas vivas não são passíveis de troca ou devolução, salvo defeito ou dano no transporte, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17º, alínea d.
O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção e verificação dos artigos.
Caso deseje efetuar a troca de um artigo, deverá proceder à devolução do mesmo por meio de envio registado e, em seguida, realizar uma nova compra.Os custos de envio relacionados com a troca ou devolução serão da responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro por parte da loja Terra Lab.
Não são efetuadas trocas nem aceites devoluções de artigos adquiridos em saldos, promoções ou na secção outlet.
8. Campanhas e Promoções
As condições das campanhas e descontos estarão sempre detalhadas na página correspondente.
9. Apoio ao Cliente
Para esclarecimentos, entre em contacto através de lojaterralab@gmail.com.
10. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados na encomenda, nos termos previstos na Política de Privacidade da Terra Lab. Os dados são utilizados para processamento de encomendas e comunicação com o cliente.11. Alterações
A Terra Lab poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou, se aplicável, introduzir novas condições mediante a sua publicação no site. O utilizador deverá consultar os termos e condições sempre que aceder ao site. A validação de uma encomenda após qualquer alteração significará a aceitação das novas condições.12. Contactos
A Terra Lab pode ser contactada através do número de telefone 916582087 (rede móvel nacional) ou pelo e-mail lojaterralab@gmail.com.13. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígios relacionados com os nossos serviços, o cliente pode recorrer ao Tribunal Judicial de Albufeira ou de acordo com a Lei Nº 144/2015 de 8 de setembro de 2015 à Entidade para resolução alternativa de litígios que pode ser contactada em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website. De referir, que quando necessária, esta solução comparada com a via judicial é, normalmente, mais rápida, menos protocolar e menos dispensiosa.